Termos e Condições de Uso
Última atualização: 21 de setembro de 2024
Bem-vindo ao Bonus Club. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os seguintes Termos e Condições de Uso. Por favor, leia-os atentamente.
1. Definições
- App: O aplicativo Bonus Club, disponível para dispositivos móveis, que permite aos usuários acumular pontos, selos, cashback e gift cards, além de participar de campanhas promocionais.
- Usuário: Qualquer pessoa que se cadastre e utilize o App.
- Lojas: Inclui lojas únicas, filiais e franquias que participam do sistema do App.
- Campanhas: Promoções, ofertas, e campanhas de marketing criadas pelas lojas participantes.
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, conforme definido pelo GDPR e LGPD.
2. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar o App, você deve criar uma conta fornecendo informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a, nome, idade, sexo, endereço de e-mail e outros dados necessários. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.
3. Uso de Dados Pessoais
3.1 Coleta e Armazenamento de Dados
Os dados pessoais fornecidos por você ao se cadastrar no App serão coletados e armazenados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR - Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esses dados incluem, mas não se limitam a, nome, sexo, idade, histórico de compras, e preferências.
3.2 Finalidade do Uso de Dados
Os dados coletados serão utilizados para:
- Gerar campanhas personalizadas com base no seu perfil e comportamento de consumo.
- Facilitar sua participação em programas de fidelidade, cashback, selos e gift cards oferecidos pelas lojas.
- Fornecer suporte ao cliente e atendimento ao usuário.
3.3 Compartilhamento de Dados com Lojas
Ao participar de campanhas ou programas de uma loja específica, você concorda que os seus dados pessoais relevantes poderão ser compartilhados com essa loja para a execução das campanhas, incluindo, mas não se limitando à segmentação por sexo, idade, frequência de compras e outras métricas.
3.4 Transferência Internacional de Dados
Os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e armazenados fora do seu país de residência, incluindo transferências para Portugal, onde está localizada nossa sede. Essas transferências serão realizadas em conformidade com o GDPR e a LGPD, garantindo um nível adequado de proteção aos dados pessoais.
3.5 Consentimento para Transferência Internacional
Ao utilizar o App e fornecer seus dados pessoais, você concorda expressamente com a transferência de seus dados para Portugal e outros países que ofereçam um nível adequado de proteção conforme estabelecido pela legislação aplicável. Caso não concorde com a transferência, você poderá optar por não utilizar o App ou revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme disposto na Seção 4.3.
3.6 Análise de Dados e Inteligência Artificial
Os dados podem ser analisados e processados por algoritmos de inteligência artificial para melhorar a personalização das campanhas, otimizar a experiência do usuário, e fornecer insights para as lojas participantes.
4. Direitos do Usuário
4.1 Acesso e Correção
Você tem o direito de acessar e corrigir seus dados pessoais a qualquer momento através do App.
4.2 Portabilidade dos Dados
Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços, conforme as condições estipuladas pelo GDPR e LGPD.
4.3 Revogação de Consentimento
Você pode, a qualquer momento, revogar o consentimento para o uso dos seus dados pessoais. Entretanto, a revogação poderá implicar na impossibilidade de participação em algumas funcionalidades do App.
4.4 Exclusão de Dados
Você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, salvo em casos onde a retenção dos dados seja necessária para cumprimento de obrigações legais ou contratuais, ou para a defesa de direitos em processos judiciais.
4.5 Oposição e Restrição
Você tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou solicitar a restrição do processamento em determinadas circunstâncias, conforme previsto pelo GDPR e LGPD.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, ou destruição, em conformidade com as obrigações estabelecidas pelo GDPR e LGPD.
6. Transferência Internacional de Dados
Se os seus dados pessoais forem transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE) ou do Brasil, garantimos que tal transferência será feita em conformidade com as disposições do GDPR e da LGPD, assegurando um nível adequado de proteção de dados.
7. Responsabilidades
7.1 Do Usuário
O usuário é responsável por manter a confidencialidade das informações de sua conta, incluindo seu login e senha. O uso do App é de sua exclusiva responsabilidade.
7.2 Do App
O Bonus Club não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos decorrentes do uso inadequado ou da incapacidade de utilizar o App, exceto nos casos previstos pela legislação aplicável.
8. Alterações nos Termos e Condições
O Bonus Club pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, com aviso prévio de [x] dias. Continuar a usar o App após a alteração implica em sua aceitação.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail contact@bonusclub.pt.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da União Europeia, incluindo o GDPR, para usuários na Europa, e pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD, para usuários no Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição onde você reside.